Últimas Legislações

• 13/04/2010 - Decreto que regulamenta critérios para aposentados voltarem à ativa
• 06/04/2009 - Documentos que o Escrivão poderá elaborar/assinar em cumprimento a despacho prévio do Delegado de Polícia
• 05/08/2009 - Progressão Horizontal dos Escrivães e Investigadores
• 16/04/2009 - Fixa o subsídio do Diretor Geral da PJC/MT e outros
• 13/05/2009 - Lei que trata da concessão de medalhas de mérito ao Policial Civil
• 10/09/2009 - Lei que permite policial aposentado a voltar a ativa
• 19/02/2009 - Lei que regulamenta os cargos de Líderes de Equipe
• 19/02/2009 - Lei que trata do retorno às classes em 2004
• 19/02/2009 - Lei que trata das fases para o concurso de Delegado de Polícia
• 19/02/2009 - Portaria que trata das atribuições do Escrivão-Chefe e do Investigador-Chefe
• 19/02/2009 - Portaria DGPJC/MT que trata dos cursos de formação continuada
• 15/02/2009 - Enquadramento em níveis 2008
• 06/02/2009 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil MT 2.ª parte
• 06/02/2009 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil MT 1.ª parte 1
• 04/02/2009 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil MT
• 03/02/2009 - Lei que trata da Perícia Médica de MT
• 03/02/2009 - Lei que revoga vários artigos do Estatuto do Servidor Público de MT (2007)
• 03/02/2009 - Sobre registro de armas de uso da PJC/MT
• 03/02/2009 - Instrução Normativa do CSPJC/MT proibindo horário especial para servidores estudantes
• 28/01/2008 - Regulamentando gozo de Licença-Prêmio (fevereiro/2008)
• 19/01/2009 - Promoção dos Escrivães de Polícia - maio/2006
• 19/01/2009 - Promoção na carreira Escrivão de Polícia - Setembro 2007
• 19/01/2009 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 1998
• 19/01/2009 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41
• 19/01/2009 - Aposentadoria Especial ao Policial Civil (1985)
• 19/01/2009 - Reestruturação da Carreira Investigador de Polícia (2008)
• 19/01/2009 - Reestruturação da Carreira Escrivão de Polícia 2008